Confederação ajuíza ADI contra Medida Provisória que autoriza aplicação compulsória do FGTS

Associação propõe ADI contra lei que proibiu caça-níqueis em São Paulo

Associação de operadoras de telefonia celular ajuíza ADI contra lei pernambucana

CNC ajuíza ADI contra lei que criou taxa de renovação e registro de armas

STF arquiva ADI contra redução do horário de atendimento em cartórios gaúchos

Suspenso julgamento de ADI que questiona alteração de limite territorial na Paraíba

STF mantém efeito retroativo de decisão em ADI sobre concurso público do MPU

Conamp propõe ADI contra lei de Mato Grosso do Sul sobre Polícia Civil

ADI contesta no Supremo decreto que altera regulamento do ICMS paulista

Celso de Mello arquiva ADI sobre união estável entre homossexuais, mas ressalta relevância do tema

Supremo julga procedente ADI contra emenda à Constituição de Minas Gerais

OAB é admitida para defender a lei que criminaliza a violação das prerrogativas da advocacia

Movida pela Associação Magistrados Brasileiros (AMB), a ADI questiona a constitucionalidade das

STF rejeita trâmite de ação que questiona exigência de nível superior para técnico judiciário

Ministro Edson Fachin considerou que a Anajus não tem legitimidade para ajuizar ADI contra a norma que implementou a exigência.

Rodrigo Janot protocola primeira ação no Supremo contra pontos da reforma trabalhista

A  ADI questiona alguns dos mais 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que foram modificados em julho.

Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona utilização de depósitos judiciais terá rito abreviado

A providência permitirá que a ADI seja julgada diretamente no mérito, dispensando-se a análise da liminar requerida

Defensor público pode atuar sem registro na OAB

Ainda não há decisão do Supremo na ADI, mas a liminar de Marco Aurélio acompanha as manifestações apregoadas no processo

OAB pede julgamento sobre doações de empresas em campanhas

ADI quer rever a regra atual que limita doações de pessoas físicas até 10% de sua renda

Normas que dispõem sobre regime de apuração do ICMS no DF são inconstitucionais

O Conselho Especial do TJDFT deu razão a ADI ajuizada pelo MPDFT, declarando a Lei sobre ICMS inconstitucional

OAB contesta regra que posiciona membro do MP ao lado do juiz

OAB pede a concessão da liminar para suspender os dispositivos legais até o julgamento final da ADI

Supremo vai realizar a primeira audiência pública de sua história em ADI que contesta Lei de Biossegurança